Contribuições a uma teoria da democracia digital como suporte à formulação de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.52712/issn.1850-0013-836Palavras-chave:
consultas públicas online, democracia digital, políticas públicas de ciência e tecnologiaResumo
No âmbito do governo federal brasileiro, as consultas públicas online têm ganhado espaço como meio de formulação compartilhada de políticas públicas de diversos setores de governo, especialmente ciência e tecnologia. Mas, a despeito da rápida multiplicação desses instrumentos de participação política nos últimos anos, podem existir resistências ao seu avanço. Daí ser conveniente clarear o terreno em que se pode defender o fortalecimento dos meios participativos eletrônicos no contexto latino-americano. Este artigo propõe contribuições a uma teoria da democracia digital que fundamente esforços de desenvolvimento da área. O enfoque se dá sobre a concepção política da justiça segundo Rawls e a ética do discurso de Habermas, que podem sustentar a noção de que indivíduos e setores devem, em sociedades democrático-liberais, agir cooperativamente para fazer valer sua liberdade política em acordos sobre diretrizes e prioridades das formas de promoção de justiça e de redução de desigualdades.
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Referências
ARAÚJO, C. (2002): "Legitimidade, justiça e democracia: o novo contratualismo de Rawls", Lua Nova, n. 57, pp. 73-86.
BAKER, C. E. (2008): "Rawls, equality, and democracy", Philosophy & Social Criticism, vol. 34, n. 3, pp. 203-246.
BENKLER, Y. (2006): The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom, New Haven e Londres, Yale University Press.
COLEMAN, J. S. (1998): "Social capital in the creation of human capital", The American Journal of Sociology, vol. 94, Supplement: Organizations and institutions: sociological and economic approaches to the analysis of social structure, pp. S95-S120.
COLEMAN, S. (2002): Hearing voices: the experience of online public consultations and discussions in UK governance, Londres, Hansard Society.
COLEMAN, S. (2004): "Connecting parliament to the public via the internet: two case studies of online consultations", Information, Communication & Society, v. 7, n° 1, pp. 1-22.
COLEMAN, S. e J. GØTZE (2002): Bowling together: online public engagement in public deliberation, Londres, Hansard Society.
DAHLBERG, L. (2001a): "Democracy via Cyberspace: Mapping the Rhetorics and Practices of Three Prominent Camps", New Media & Society, v. 3, n. 2, pp. 157-177.
DAHLBERG, L. (2001b): "The internet and democratic discourse: exploring the prospects of online deliberative forums extending the public sphere", Information, Communication & Society, v. 4, n° 4, pp. 615-633.
EISENBERG, J. e M. CEPIK (org.) (2002): Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica, Belo Horizonte, Editora UFMG.
GIMMLER, A. (2001): "Deliberative democracy, the public sphere and the internet", Philosophy & Social Criticism, v. 27, n. 4, pp. 21-39.
GOMES, W. (2005): “A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política”, Fronteiras - Estudos Midiáticos, v. 7, n° 3, pp. 214-222.
HABERMAS, J. (1989): Consciência moral e agir comunicativo, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.
HABERMAS, J. (1995): “Três modelos normativos de democracia”, Lua Nova, n. 36, pp. 39-53.
LAFONT, C. (2003): “Procedural justice?: Implications of the Rawls-Habermas debate for discourse ethics”, Philosophy & Social Criticism, v. 29, n. 2, pp. 163-181.
LÜCHMANN, L. H. H. (2007): “A representação no interior das experiências de participação”, Lua Nova, vol. 70, pp. 139-170.
MARQUES, F. P. J. A. (2006): “Debates políticos na internet: a perspectiva da conversação civil”, Opinião Pública, v. 12, n° 1, pp. 164-187.
OCDE (2003): Promise and problems of e-democracy: challenges of online citizen engagement, Paris, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
POLAT, R. K. (2005): “The internet and political participation: exploring the explanatory links”, European Journal of Communication, v. 20, n. 4, pp. 435-459.
PUTNAM, R. D. (1995): “Tuning in, tuning out: the strange disappearance of social capital in América”, PS: Political Science and Politics, v. 28, n. 4, pp. 644-83.
PUTNAM, R. D. (1999): Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna, São Paulo, FVG.
RAWLS, J. (2000): Justiça e democracia, São Paulo, Martins Fontes.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (2003): Governo eletrônico: princípios e diretrizes, Brasília, DF, disponível em: https://www.governoeletronico. gov.br/o-gov.br/principios. Acesso em: 4 nov. 2008.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (2006): Consulta pública do Sistema Único de Saúde: Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, Brasília, DF, disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/consulta publica/display/dsp_print_completo.php?d=1388. Acesso em: 4 nov. 2008.
ROTHBERG, D. (2005): “Mito, teorias da notícia e jornalismo sobre ciência”, Comunicação e Espaço Público (UnB), v. 5, pp. 71-84.
ROTHBERG, D. (2008): “Por uma agenda de pesquisa em democracia eletrônica”, Opinião Pública (Unicamp), v. 14, n. 1, pp. 149-172.
SILVEIRA, D. C. (2007): “Teoria da justiça de John Rawls: entre o liberalismo e o comunitarismo”, Trans/Form/Ação, v. 30, n. 1, pp. 169-190.
SOUSA, C. M., T. SILVEIRA e N. PERIÇO (2002): A comunicação pública da ciência, Taubaté, SP, Cabral.
UNITED KINGDOM. HOUSE OF COMMONS INFORMATION SELECT COMMITTEE (2002): Digital technology: working for parliament and the public, Londres.
VITA, Á. de (1999): “Uma concepção liberal-igualitária de justiça distributiva”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, pp. 41-59.
WRIGHT, S. e J. STREET (2007): “Democracy, deliberation and design: the case of online discussion forums”, New Media & Society, v. 9, n. 5, pp. 849-869.
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